norma nº 165/2003

ESTADO DE GOIÁS
REFEITURA MUNICIPAL DE FOR IOSA
LEI N.o 165/03-SMG, DE 24 DE JUNHO DE 2003
Dá nova denominação à rua da cidade
de Formosa e dá outras providências.
O PREFEITO lVIUNICIPAL
tàço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1°- Passa a denominar-se RUA HONÓRIO BARRETO. a atual Rua 1. situada no
setor Vila Carolina, nesta cidade. homenageando o Sr. Honório Barreto. que relevantes serviços
prestou à comunidade formosense.
Art. r- A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos será informada da presente lei. para que
faça constar da Planta Geral da cidade, e também o Cartório de Registro de Imóveis terá
conhecimento da presente lei para futuras averbações. Para o caso de haver despesas decorrentes
desta Lei correrão estas à conta de verba orçamentária própria.
Art. 3°- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar as normas
necessárias para regulamentação desta lei.
Art. 4°-
contrário.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 24 de junho de 2003 .
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I .
SEBASTIÃO MON IEIRO GUIMARA;In~ ILHO
PREFEITO MUNICIPAL
/
Afixado no "Placard'~ publicidade
E cncadcmado em li\TO próprio.
Data supra
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Mara Cristina A. R. umz
Superintendente de Legislação e Documentação