norma nº 180/2003

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ESTADO DE GoIÁs
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 180/03-SMG, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003
Declara de utilidade Pública Municipal o
INSTITUTO CULTURAL CAMINHANDO
E CANTANDO - ICCC e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Declara de utilidade Pública Municipal o INSTITUTO
CULTURAL CAMlNHANDO E CANTANDO - ICCC, pessoa jurídica de direito privado
de caráter sócio-educativo e sem fins lucrativos, com domicilio fiscal nesta cidade de
Formosa-GO., ficando estabelecido como logradouro provisório Rua Dona Benta, n° 84
Setor Nordeste, inscrita como pessoa jurídica nos termos do registro às fls. V_ 130/131, do
Livro A nO03, sob o número 817 de ordem, em 14/09/2001, do Cartório de Registro de
Pessoas Jurídicas, e cadastrada no CNPJ sob o n.o 04.747.669/0001-00.
• I
Art. 3°-
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
outubro de 2003.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 01 de
·fI
B~i:ÃO MONTEmO GUIMARÃEs
PREFEITO MUNICIPAL
:Afixado no "placard" de publicidade
E encadernado em livro próprio.
Data supra
M~·Cri~~····_·_·······_----··_··-
Superintendente de Legislação e Docmnentação