norma nº 181/2003

ESTADO DE GoIÁs
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 181103-SMG, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003
Dá denominação à Praça da cidade de
Formosa e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - A Praça sem denominação, localizada no Setor Norte
Universitário, na Rua Nagib Simão com a Avenida Ferroviária "E", neste município, passará
a denominar-se ABINERES TERÊNCIO MONTEIRO, homenageando o cidadão que
relevantes serviços prestou à comunidade.
Art. r- A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos será
informada da presente lei, para que faça constar da Planta Geral da cidade, e também o
Cartório de Registro de Imóveis terá conhecimento da presente lei para futuras a}.'erbações.
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a baixar as normas necessárias para regulamentação desta lei.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 01 de
outubro de 2003.
E,BA~TIÃO
~ PREFEITO
MONTEIRO
MUNICIPAL
GUIMARÃEs7
Afixado no "placard" de publicidade
.E encadernado em livro próprio.
Data supra
.......... _ ~«;/ _ __..__ .
Mara Cristina A. R ~ ..
Superintendente de Legislação e Docwnentação
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