norma nº 193/2003

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA l\lUNICIPAL DE FOR'IOSA
LEI :\0 193/03-Sl\tG, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003
\lodifica a redaçiio do Art. 2". da
Lei 11." 188/03-S\IG. de l-UO.2003
e dá outras providências.
O PREFEITO l\IUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou, e eu,
sanciono a seguinte Lei:
Art. l° - O Art. 2°. da Lei nO 188/03-SMG. de 14. 10.2003, passa a vlgorar
com a seguinte redação
"Art. 2" - E feriado religioso. o dia Oito de Dezembro. dedicado à NOSSA
SENHORA DA l:\lACl'LADA CONCEIÇÃO, padroeira de Formosa.
Art. r -Revogam-se as disposições em contrário. especialmente a Lei n°
424/020- W, de 26 de abril de 1.967, entrando em vIgor esta Lei na data de sua
publicação.
Prefeitura l\1unicipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em O I de
dezembro de 2003.
g~STI,\O MO.'•• ElRO GUIl\It\RXES
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade
E encadernado em tino próprio
Dala supra
............ ~i! .
Mara Cristina l( R. Muniz
Supenntcndcntc de Lcg.islaç,lo c Documentação