norma nº 214/2004

ESTADO DE GoIÁs
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N.o
214/04-SMG, DE 26 DE MARÇO DE 2004
Dá denominação a rua do Distrito
de Santa Rosa, neste município, e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou, e eu, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 10 - Passa a denominar-se RUA JANUÁRIA RODRIGUES BARROS, a atual rua
sem denominação, localizada entre as quadras Q 10 e Q8, no Distrito de Santa Rosa, neste
município.
Art. r- A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos será informada da presente lei, para
que faça constar da Planta Geral da cidade, e também o Cartório de Registro de Imóveis terá
conhecimento da presente lei para futuras averbações.
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar as normas
necessárias para regulamentação desta lei.
Art. 4° -
contrário.
2004.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 26 de março de
B-ASTIÃO ~ffiN1iEIRO GUIMARÃES ~O
PREFEITO MUNICIPAL 7'LLlLI
Afixado no "placar "de publicidade
E encadernado em livro próprio .
......, ~~~~.~~~~/ .
Mara Cristina AR. Munizp
Superintendente de Legislação e Documentação