norma nº 217/2004

ESTADO DE GoIÁs
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N.o 217/04-SMG, DE 26 DE MARÇO DE 2004
Dá denominação a rua do Distrito
de Santa Rosa, neste município, e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou, e eu, sanciono
a seguinte Lei:
Art. r- Passa a denominar-se RUA JAIME MENDES DA SILVA, a atual rua sem
denominação, localizada entre as quadras Q8 e Q3, no Distrito de Santa Rosa, neste município
Art. r- A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos será informada da presente lei, para
que faça constar da Planta Geral da cidade, e também o Cartório de Registro de Imóveis terá
conhecimento da presente lei para futuras averbações.
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar as normas
necessárias para regulamentação desta lei.
Art. 4° -
contrário.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
2004.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 26 de março de
EB STIÃO MONTEmO GUIMARAES ~HO
PREFEITO MUNICIPAL /
Afixado no "placar "de publicidade
E encadernado em liVTOpróprio .
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Mara Cristina A. R. Muniz T
Superintendente de Legislação e Documentação