norma nº 224/2004

EST.,,!. ) DE GOL.\S
PREFEITURA 1\11 '-ICIPAL DE FOR:\IOS.-\.
LEI N.o 224/04-51\'H •.. DE 05 DE \1.,\10 DE 200 ..•
Dá denominação ao 'Iercado
iVIunicipal e dá outnls
p.·oYidências.
o PREFEJTO ~Il''\ICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou, e eu,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominado Mercado ]\Iunicipal IBRAIM JORGE, situado na Praça
do Mercado, Setor Central, nesta cidade.
Art. r- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar as normas
para a fiel execução desta Lei
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 05 de maio de
2004.
, SEBASTIÃO MONTEIRO GUIMARÃTSTtJ~
PREFEITO\IUNICIPAL /
Afixado no "placard" de publicidade
E encadernado em livro próprio.
Data supra .
........................... ~~:,;/ .
Mara Cristina A. R. MuniD
Superintendente de Legislação e Documentaçào