norma nº 226/2004

ESTAD, DE GOI:-\S
PREFEITURA 1\1[''- ICIPAL DE FOR'IOSA
LEI N.o 226/04-SMG, .lE 11 DE MAIO DE 2004
Dá nonl redação ao Art. ·0 - caput - da
Lei Ii.o 515/027-P, de 18.08.1971 e dá
outras providências.
o PREFEITO MUr\ICiPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou, e eu. sanciono
a seguinte Lei:
Art. r - 9 Art. 43 - caput - da Lei n.o 515/027-P, de 18.08.1971, CODIGO DE
EDIFICAÇOES DO MUNICIPIO, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 43 - As ruas deverão ter um mini mo de 12,00 metros de largura. obedecido ainda o
seguinte:
I￾H￾III￾Art. 2° - Continuam em vigor as demais disposições da citada Lei, naquilo em que não
colidam com a alteração ora proposta.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
2004.
unicipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 11 de maIO de
, . I
SEB&,JÃO-MO!\TEIRO CUlMARAFA'LHO
PREFEITO '\iUNICIPAL 7-
Afixado no "placard" de publicidade
E encadernado em livro próprio.
Data supra
A'au_ f
................. ..,../..~~ _-_._-_ .
Mara Cristina A uniz
Superintendente d egislação e Documentação