norma nº 227/2004

ESTADO DE GoIÁs
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N° 227/04-SlVIG, DE 21 DE MAIO DE 2004
Institui no Município de Formosa, a
Semana da Consciência Negra e dá
outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído no âmbito do Município de Formosa, a Semana da
Consciência Negra, a ser comemorada na mesma semana em que ocorrer o dia 20 de
novembro de cada ano.
Art. 2° - A Semana da Consciência Negra passará a constar no calendário
comemorativo oficial do município.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 21 de maio de
2004.
EB~TlÃO MONTEIRO Gl,TIMABÃES ~HO
PREFEITO MUNICIPAL /
Afixado no "placard" de publi idade
E encadernado em livro próprio.
Data supra
II tftlliOtjLtLt4T .
fI Mara Cnstina A. R. Muniz
Superintendente de Legislação e Documentação