norma nº 236/2004

ESTADO DE GoIÁs
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI ~.o 236/04-SMG, DE 01 DE JULHO DE 2004
Dá denominação à Praça da cidade
de Formosa e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou, e eu, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 10 - Passa a denominar-se PRAÇA TEREZA DA CRUZ, a área existente no
Bairro São Benedito, entre a Rua 11 e Rua 1, está na divisa com o Parque Lago, nesta
cidade, homenageando a cidadã que relevantes serviços prestou à comunidade formosense.
Art. r- A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos será informada da presente lei, para
que faça constar da Planta Geral da cidade, e também o Cartório de Registro de Imóveis terá
conhecimento da presente lei para futuras averbações.
Art. 3
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a baixar as normas necessárias
para regulamentação desta lei.
Art. 4
0
-
contrário.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
2004.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 01 de julho de
EBÃS
Afixado no "placard" fpUblkidade
E encadernado em livro próprio.
Pj M~;~·df~~~;······················· ..·····
Superintendente de Legislação e Documentação