| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 241 / 2004 |
| Date | 2004-08-23 |
| Ementa | Cria Escola Municipal do povoado do Barreiro, e dá outras providências. |
| native_id | 1677 |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA - LEI N° 24l!04-SMG, DE 23 DE AGOSTO DE 2004 Cria Escola Municipal do povoado do Barreiro, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GoIÁs, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica criada a Escola Municipal do povoado do BARREIRO, zona rural deste Município, sob a denominação de "Professor VICENTE ANTÔNIO D' ABADIA" Art. 2° - Eventuais despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta da rubrica orçamentária própria. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 23 de agosto de 2004. BA~IÃO ~IONTEIRO GUIMARÃES F~ PREFEITO MUNICIPAL 7'-' Afixado no "placard" de publicidade E encadernado em livro próprio. Data supra 4:1"Y.!.v. ···············~~·9··································· . Mara Cristina A.~. Muniz Superintendente de Legislação e Documentação