norma nº 633/2012

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
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LEI .°633/12, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012.
Denomina de "Rua Rufino José da Silva
Borges", a Rua localizada entre o Colégio
Estadual Professor Sérgio Fayad Generoso e
o Posto paranã, ligando a Avenida Maestro
João Luiz do Espírito Santo à Avenida
Contorno, no Setor Parque Laguna, ne'Ste
l -
Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara MW1icipal de Form~sa, aprovou e eu sanCIOno a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada de "Rua RufiDo José da Silva Borges", a Rua
localizada entre o Colégio Estadual Professor Sérgio' Fayad Generoso e' o Posto Paranã,
ligando a Avenida Maestro Jdão: Luiz do Espírito Santo,:,ª",Avenida --Contorno, no Setor Parque
Laguna, neste Município.
Art. 2° - A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas no local, bem éomo a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT, SANEAGO, CELG, OI (Brasil Telecom) e Cartórios de Registros de
Imóveis.
Art. 3° - A justificativa da presente Lei é parte integFante da mesma, e com ela
se publica.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Formosa, em 07 de dezembro de
2012.
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PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNI CIP AL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
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IANY MACEDO TRONCHA
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MU ICIPAL DE FORMOSA
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LEI N.o 633/12, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012.
JUSTIFICA TIV A
A homenagem, ao ex-funcionário público municipal Rufino Jos-é da Silva
Borges é merecida e justa pelo reconhecimento dos serviços realizados, quando o mesmo
exercia a funcão . de Encanador da Prefeitura Municipal de
,
Formosa. O Sr. Rufino foi um
excelente funcionário, que sempre tratou com responsabilida?~ ímpar e cuidado inigualável,
no desempenho da sua função.
O mesmo faleceu em 10de fevereiro 2010, deixando profunda tristeza em todos
os funcionários, colegas e amigos.
ESTADO DE GOIÁS I
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 084/12, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso lII, da
Lei Orgânica Municipal, SA CIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
082/2012, de 22/1112012 - (Projeto de Lei do Poder-.Legislativo), transformado
na Lei n.o 633/12 de 07/12/2012 que "Denomina de ".Qua Rufino José da Silva
Borges", a Rua localizada entre o Colégio Estaaual Professor Sérgio Fayad
Generoso e o Posto Paranã, ligando a Avenida Maestro João Luiz do Espírito
Santo à Avenida Contorno, no Setor Parque :Laguna,neste Município, e dá
outras providências."
Para que suIt.a os efeitos legais,. registre JO ·ato, publique-se e
-:4'
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 07 de
dezembro de 2012.
t1-J-- L- - aL
PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
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ANY MAC O TRONCHA
Superintendente de Legislação e Documentação