| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 245 / 2004 |
| Date | 2004-11-11 |
| Ementa | Autoriza o aumento do quantitativo de vagas para o cargo de Agente de Serviços de Higiene e Alimentação Classe I, e dá outras providências. |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITL'Rr\ MUNICIPAL DE FORMOSA LEI :"in 2~5/0~-SMG. DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004. Autoriza o aumento do quantitativo de vagas para o cargo de Agente de Serviços de Higiene e Alimentação Classe I, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. I" - Ficam criadas, dentro do Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público Municipal, ( Lei 054/01-SMG, de 01 de dezembro de 2001) mais 20 (vinte) vagas para o cargo de Agente de Serviços de Higiene e Alimentação Classe J, visando atender a demanda das Escolas Municipais. Alot. 2" - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da rubrica orçamentária: 03.009.12.361.00 I0.2030 - Manutenção do FUNDEF. Art. 3" - Esta Lei entra em vIgor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura novembro de 2004. Ali.\ado 110"placard" de publicida c E cllcadernado CIlIli, ro próprio. Data supra ~i;;~~;' C;·;~t·i·;;:I·X~~;;~'r""""""'" .,... Superintcndentc dc Lcgislaç:l0 c DOClllllcntaç;io de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 1I de PREFEITO MUNICIPAL