norma nº 248/2004

, .
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
•
LEI N.o 2-t8/04-SMG. DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004
Dá denominação a avenida do
Distrito do Bezerra, neste município,
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou, e eu, sanciono
a seguinte Lei:
Art. I" - Passa a denominar-se AVENIDA MARIA PAULINA GOMES PEREIRA, a
atual Avenida Principal, localizada do lado esquerdo do Posto de Gasolina, no
Distrito do Bezerra, neste município.
Art. 2" - A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos será informada da presente lei, para que
faça constar da Planta Geral da cidade, e também o Cartório de Registro de Imóveis
terá conhecimento da presente lei para futuras averbações.
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar as normas
necessárias para regulamentação desta lei.
Art. 4" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 29 de novembro
de 2004.
!
r
'lEBA~TIÂfi-M.().N-T-EIRO GUIMAIUES FI
PREFEITO MUNICIPAL
Afí:\ado no "placard" de publicidade
E cncadclIlado CIlI fino próprio.
I)al;l supra
M~;I:;1C;'iS;il;~f~«~~;;> .
Supcrintcndcntc de Lcgislaç;1oc DOculllclltaç:l0