norma nº 257/2004

ESTADO DE GoIÁs
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N°257/04-SMG, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
Autoriza o aumento do
quantitativo de vagas para o
cargo de Professor - Nível
Médio, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou, e eu,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam criadas, dentro do Plano de Carreira e Remuneração do
Magistério Público de Formosa, Goiás ( Lei n.o 178/99, de O1 de outubro de 1999) mais 150
(cento e cinqüenta) vagas para o cargo Professor - Nível Médio, visando atender a demanda
escolar do Município de Formosa.
Art. r- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta da rubrica orçamentária: 01.009.12.361.0010.2030 - Manutenção do FUNDEF -
3.1.90.11 - Pessoal Civil.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 30 de
dezembro de 2004
EB4mo AleNTEIRO Cll~~HO
PREFEITO MUNICIPAL /
Afixado no "placard" de publicidade
E encadernado em livro próprio.
Data supra
..................... ~?~ .
Mara Cristina A. R. f1uniz
Superintendente de Legislação e Documentação