norma nº 258/2004

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MU ICIPAL DE FORMOSA
LEI N.o 258/04-SMG, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
I·f
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Altera o art. 6°, 11 e altera o
Anexo I - Quadro de Cargos de
Provimento em Comissão, letra
""E" e "F" da Lei nO055/01-SMG,
de 03 de dezembro de 2001.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou, e eu, sanciono a
seguinte Lei:
Art. l°. O art. 6°, da Lei n° 055/01-SMG, de 03 de dezembro de 2001, passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 6° - Compõe a estrutura da Secretaria lVIunicipal de Economia e Finanças:
I- .
11- ......••...•....................
ill- .
1) - ..•••••••••••••••••••••••••..••••.......••
, a) - Agente Arrecadador
b) - Auxiliar de fiscalização
Art. r-O art. 11, da Lei n° 055/01-SMG, de 03 de dezembro de 2001, passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 11 - Compõe a estrutura da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo:
I- .
1) - •••••••••••••••••••••••••.•••.••...••••.•
a) - Agente de Fiscalização de Obras e Posturas
b) - Auxiliar de Fiscalização de Obras e Posturas
Art. 3°_ Ficam acrescentados os itens 09 e 10 da letra "E "e 52 e 53 da letra "F" do
Anexo I, da Lei n° 055/01-SMG, de 03.12.2001.
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N.o 258/04-SMG, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
E - CARGOS DE GERENTES E EQUIVALENTES
Nome Quantitativo
09-Agente Arrecadador 05
lO-Agente de Fiscalização de Obras e Posturas 05
Símbolo
CDS4
CDS4
- F - CARGOS DE CHEFES DE DIVISÕES E EQUIVALENTES
Nome Quantitativo
52-Auxiliar de fiscalização 05
53- Auxiliar de fiscalização de Obras e Posturas 05
Símbolo
CDS5
CDS5
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 30 de dezembro de 2004
ONTEIR~ GUI=--.~s FILHO
PREFEITO MUNIC~.E:
Afixado no "placard" de public'
E encadernado em livro próp . .
Data supra
.................. ~~ .
Mara Cristina A. R. l\1trniz
Superintendente de Legislação e Documentação
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