norma nº 1/2005

ESTADO DE GoIÁs
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N.o 001105, DE 16 DE MARÇO DE 2005
Cria a Superintendência
Executora Municipal e
providências.
da Unidade
dá outras
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou, e eu,
sanciono a seguinte Lei:
Art. l° - O Art. 11, da Lei n.o 055/01-+SMG, de 03 de dezembro de 2001, passa a
vigorar com a seguinte redação: -
"Art. 11 - Compõe a estrutura da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo: -
I- .
1) .
a) .
b) .
11 - .
1) .
2) .
3) .
III - .
IV - .
1) .
2) .
3) .
4) .
5) .
6) .
7) .
8) .
9) .
10) .
11) .
V - .
1) .
2) .
VI - .
1) .
2) .
VII - Superintendência da Unidade Executora Municipal (U.E.M.)
Art. r- Fica acrescentado o item 39, letra C, do Anexo 1, da Lei n.o 055/01-SMG, de
03 de dezembro de 2001:
ESTADO DE GoIÁs
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N.o 001/05, DE 16 DE MARÇO DE 2005
ANEXO I
C - CARGOS DE SUPERINTENDENTES E EQUIVALENTES
Nome Quantitativo
39 - Superintendente da Unidade Executora Municipal 01
Símbolo
CDSl
Art. 3° - À Superintendência da Unidade Executora Municipal (UE.M.) da
Secretaria de Obras e Urbanismo, compete coordenar e supervisionar todas as obras que,
para sua execução, dependam de recursos federais e estaduais, mediante convênios.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
01° de janeiro do ano em curso.
Art. 5° -
2005.
Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 16 de março de
SEJfA'STIÃOMONTEIRO GUIMARÃEs ~O
PREFEITO MUNICIPAL ~B
Afixado no "placard" de publicidade
E encadernado em livro próprio.
Data supra
··············~r······································ ...
Mara Cristina A.~. Muniz
Superintendente de Legislação e Documentação
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