| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2005 |
| Date | 2005-05-23 |
| Ementa | Altera a Lei nº 256/04-SMG, de 30 de dezembro de 2004 e dá outras providências. |
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ESTADO DE GOIÁs PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA LEI N.o 013/05, DE 23 DE MAIO DE 2005 Altera a Lei n° 256/04-SMG, de 30 de dezembro de 2004 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Os arts. 1°,2° e 3° da Lei n.o 256/04-SMG, de 30 de dezembro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação: ) "Art. 10 - . Art. 3° - . xv - Secretaria Municipal de Coordenação e Gestão Administrativa Art. 2° - . Art. 15-B - Compõe a estrutura da Secretaria Municipal de Coordenação e Gestão Administrativa Art. 27 -C - À Secretaria de Coordenação e Gestão Administrativa compete. Art. 3° - . ) 14 - Secretário de Coordenação e Gestão Administrativa." Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de F: rmosa, Gabinete do Prefeito, em 23 de maio de ~S'fI}"o MO~TEIR.O GUIMARÃES If,ILJ6 PREFEITO MUNICIPAL I 2005. Afixado no "placard" de publicidade E encadernado em livro próprio. Data supra M~~·C~~\1~~~··················· ..· Superintendente de Legislação e Documentação