| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2005 |
| Date | 2005-06-17 |
| Ementa | Cria cargos e quantitativos na Lei n.º 054/01, de 01.12.2001, adiante especificados, e dá outras providências. |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA LEI N." 016/05, DE 17 DE JUNHO DE 2005. Cria cargos e quantitativos na Lei n.° 054/01, de 01.12.2001, adiante especificados, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que aCâmara Municipal de Formosa aprovou eeu sanciono aseguinte Lei: Art. 1" Ficam criados os cargos e quantitativos na Lei n.° 054/01, de 01.12.2001, anexo III - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, a seguir mencionados: - Engenheiro Civil, nível superior, 01 vaga, com remuneração mensal de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais); - Engenheiro Agrônomo, nível superior. 01 vaga, com remuneração mensal de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais); - Assistente Social, nível superior, 01 vaga, com remuneração mensal de RS 510,15 (quinhentos e dez reais e quinze centavos). - Fiscal doMeio Ambiente, nível médio, 01 vaga, com remuneração mensal de RS 383,82 (trezentos e oitenta e trêsreais e oitenta e dois centavos). Art. 2° Fica acrescentado no anexo IV- Especificação dosCargos, da referida lei: GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTILUTIVO, FINANCEIRO E OPERACIONAL TÍTULO DO CARGO: ENGENHEIRO CI\ IL Descrição do Cargo: Auxiliar na função de tarefas na área da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, em todas às atividades pertinentes ao setor, como seja, elaboração de projetos, análise daqueles que são trazidos a apreciação da secretaria, cálculos e demais ati\ãdades ligadas ao setor, assim entendidas as conexas e conseqüentes visando ao melhor atendimento de tudo aquilo que esteja ligado à capacitação na área de engenharia, sem exclusão das competências que lhe dizem respeito. Pré-requisitos: - Nível superior. Bacharel em Engenharia Civil; - Aprovação emConcurso Público para ingresso no cargo. GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTR.UTIVO, FINANCEIRO E OPERACIONAL TÍTULO DO CARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO