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norma nº 16/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2005
Date 2005-06-17
EmentaCria cargos e quantitativos na Lei n.º 054/01, de 01.12.2001, adiante especificados, e dá outras providências.
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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N." 016/05, DE 17 DE JUNHO DE 2005.
Cria cargos e quantitativos na Lei n.° 054/01,
de 01.12.2001, adiante especificados, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que aCâmara Municipal de Formosa aprovou eeu sanciono aseguinte Lei:
Art. 1" Ficam criados os cargos e quantitativos na Lei n.° 054/01, de 01.12.2001,
anexo III - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, a seguir mencionados:
- Engenheiro Civil, nível superior, 01 vaga, com remuneração mensal de R$ 1.300,00 (um
mil e trezentos reais);
- Engenheiro Agrônomo, nível superior. 01 vaga, com remuneração mensal de R$
1.300,00 (um mil e trezentos reais);
- Assistente Social, nível superior, 01 vaga, com remuneração mensal de RS 510,15
(quinhentos e dez reais e quinze centavos).
- Fiscal doMeio Ambiente, nível médio, 01 vaga, com remuneração mensal de RS 383,82
(trezentos e oitenta e trêsreais e oitenta e dois centavos).
Art. 2° Fica acrescentado no anexo IV- Especificação dosCargos, da referida lei:
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTILUTIVO, FINANCEIRO E OPERACIONAL
TÍTULO DO CARGO: ENGENHEIRO CI\ IL
Descrição do Cargo:
Auxiliar na função de tarefas na área da Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo, em todas às atividades pertinentes ao setor, como seja, elaboração de projetos,
análise daqueles que são trazidos a apreciação da secretaria, cálculos e demais ati\ãdades
ligadas ao setor, assim entendidas as conexas e conseqüentes visando ao melhor
atendimento de tudo aquilo que esteja ligado à capacitação na área de engenharia, sem
exclusão das competências que lhe dizem respeito.
Pré-requisitos:
- Nível superior. Bacharel em Engenharia Civil;
- Aprovação emConcurso Público para ingresso no cargo.
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTR.UTIVO, FINANCEIRO E OPERACIONAL
TÍTULO DO CARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO

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