norma nº 26/2005

ESTADO DE GoIÁs
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N.o 026/05, DE OI DE SETEMBRO DE 2005.
Altera a Lei n. o 023/05, de 05 de julho de 2005,
que concede aumento aos professores da Rede
~ltlllicipal de Ensino e dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou, e eu, sanciono
a seguinte Lei
Art. 10 O art. 2° da Lei 023/05, de 05 de julho de 2005 passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. r As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta
da verba orçamentária: 03 - Fundo Municipal de Educação - FUNDEF; 03.009 - Secretaria
de Educação; 03.009.12; Educação 03.009.12.36 I Ensino Fundamental; 03.009.12.361.0010.
- Erradicação do analfabetismo; 03.009.12.361.0010.2030 - Manutenção do FUNDEF;
3.1.90. I 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, e, 01.009.12.361.0010.2.029-
Manutenção do Ensino Fundamental; 3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal
Civil.(NR)"
Art. r Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retro agindo seus
efeitos a partir de 01 julho de 2005.
2005.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 01 de setembro de
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nlSTIÃO MONTEIRO G UIMARAES"FgO
PREFEITO MUNICIPAL T·~·
Afixado no placard de publici"",de
E encadernado em livro própri.).
Data supra
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Superintendente de Leg. e Documentação