norma nº 49/2006

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 049/06, DE 25 DE l"fAIO DE 2006.
"Mod(fiea a redação do art. r da Lei n°
192/03, de 19/1//2003 e dá outras
providências. "
o PREFEITO l\lVNICIPAL,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou, e eu. sancIOno a
seguinte Lei:
Art. l° O artigo l° da Lei n° 192/03, de 19.11.2003, passa a vigorar com a
seguinte redação, acrescido do parágrafo único:
"Art. r-Passa a denominar-se Centro Esportil'o Paulo Saati, o campo de
futehol e os demais equipamentos esportivos (J(!JacenLes,constituído pelas quadras esporLil'(fs
excluindo o Ginásio Cobel'lO "Tio Lui:: ".
Parágrt!fo Único - O Cel/tro f~~~portil'OPaulo Saad está loca/i::ado à mmgem
esquerda da Al'enida Tal/credo Neves, saída sul desta cidade ... (NR)
Art. r Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
de Formosa, Gabinete do Prefeito, aos 25 de maio de
2006.
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prefeit7'~1uniCiPal
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:SEBA~IONTEIRO Gllivl;\R.-\E I PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado ~róprio.
Datasu~
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~ ~ATAPENETRA
Superintcndente dc Legislação e Documcntação
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPlO DE FORMOSA
!\1ENSAGEIVI N.o 007/06, DE 25 DE MAIO DE 2006.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO J\tIU ICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
patágrafo lOdo artigo 66 da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso III da
Lei Orgânica MunicipaL, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n. o
00812006, de 24/04/06 - (Projeto de Lei n.o
00 l/06-0G, de 17.02.06 do Poder
Legislativo), transformado na Lei n. o 049/06 de 25/05/2006 que "lvfodijica a
redação do ar/. 10 da Lei n. o 19203, de 19/11/2003 e dá outras
providências ".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 25 de
maio de 2006.
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I
EB:t\STIÃ
PREFEITO !\It'NICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
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R ~ ATA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação