norma nº 52/2006

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. li 052/06, DE 25 DE ;\1.-\10 DE 2006.
"Altera denominação de E.fiicola AIuniciplll da
cidade de Formosa, e dá outras providências. "
o PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou, e eu, sancIOno a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de ESCOLA "UNJCIPAL ORLA~DJNA DE
CASTRO lVIIRANDA, a atual ESCOLA MUNICIPAL ?\"OVA FORMOSA, desta cidade.
Art. 2° A Secretaria de Obras e Serviços Crbanos será informada da
presente lei, para que faça constar da Planta Geral da cidade.
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar
as normas para a fiel execução desta lei.
Art. 5°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
2006.
unicipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, aos 25 de maio de
S BASTIÃO ,"'l MON'FEIRO GlJIMARÃE~rILrb
PREFEITO MUNICIPAL f .
TA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
:\IENSAGEl\1 N." 010106, DE 25 DE 'IAIO DE 2006.
ATO DE SA:\lçAO
o PREFEITO J\'IUNICIPAL DE FORl\fOSA, nos termos do
parábJfafo I ° do mtigo 66 da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH da
Lei Orgânica Municipal., SA TCIO~O, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
011/2006, de 24104/06 - (Projeto de Lei H.o 004/06-MM, do Poder
Legislativo), transformado na Lei n.o 052/06 de 25/0512006 que "ai/era
denominação de Escola Jvfunicipal da cidade de Formosa e dá ou/ras
providências ".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 25 de
maio de 2006.
/2>.,. ~
SEBASTIÃO !\10NTEIRO GUIl\tIAR,- S FILHO
PREFEITO l\1U:\'ICIP
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernad~óprio .
.......~~~ .
RtxÁ TA PENETRA
Superintendente de Legls1ação e Documentação