norma nº 65/2006

ESTADO DE GOIÁS
Jl1UNICÍPIO DE FORJl/fOS4
LEI N. o 065/06, DE 25 DE OL'TL'BRO DE 2006.
Dá dellomillação a via pública da cidade de
Formosa, e dá outras providêllcias.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou, e eu, sanciono a
seguinte Lei:
Art. r Fica denominada de RUA ROSENV AL DONIZETE BERNARDES,
a atual rua sem nome desta cidade, localizada do lado leste, que contorna o Parque Mata da
Bica, esquina com a Rua 29, no bairro Setor Bosque.
Art. r A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos será informada da presente
lei, para que faça constar da Planta Geral da Cidade, e também o Cartório de Registro de
Imóveis terá conhecimento da presente lei para futuras averbações.
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executiyo Municipal autorizado a baixar as
normas para a fiel execução desta lei.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
2006.
unicipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 25 de outubro de
/EBA~TlÃO MONTEIRO GUIMARJ .•ES Fr~
PREFEITO MUNICIPAL i
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MENSAGEM N.o 027/06, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006.
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ESTADO DE GoIÁs
MUNICÍPIO DE FORMOSA
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo l° do artigo 66 da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso III da
Lei Orgânica Municipal., SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei D.o
026/2006, de 26/09/06 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.o 065/06 de 25/10/06 que "Dá denominação a via pública da cidade
de Formosa, e da outras providências".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito elTI25 de
outubro de 2006.
SEMsnâ,O MON IEIRO GVlMARÃE~ILHO
V PREFEITO MUNICIPAL 7.LJ