norma nº 69/2006

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ESTADO DE GoIÁs
MUNICÍPIO DE FORMOSA
\. ,
LEI N. o 069/06, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006.
Dá denominação à Praça da cidade de Formosa e
dá outrasprovidências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou e eu sancIOno a
seguinte Lei:
Art. 1° Passa a denominar-se PRAÇA ROTARYANO JOÃO LUIZ RICCI a
área existente na Avenida Circular esquina com a Avenida Maestro João Luiz do Espírito
Santo, divisa do Bairro Formosinha com o Bairro Jardim Califórnia, nesta cidade.
Art. r A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos será informada da presente
lei, para que faça constar da Planta Geral da Cidade, e também o Cartório de Registro de
Imóveis terá conhecimento da presente lei para futuras averbações.
Art. 3°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar as
normas para a fiel execução desta lei.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Prefeitur Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 07 de dezembro de
2006.
EBÁli11ÃO MONTli:IRO GUIMARÃES.. ~o
PREFEITO MUNICIPAL ~H
Afixado no "placard" ublicidade.
E encadernado lvrO pr rio.
Da
N APENETRA
Superinten ente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GoIÁs
MUNICÍPIO DE FORMOSA
,
MENSAGEM N.o034/06, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006.
ATO DE SANÇÃO
'..
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo I° do artigo 66 da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso lU da
Lei Orgânica Municipal., SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei fi.O
029/2006, de 27/10/06 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei fi.o 069/06 de 07/12/06 que "Dá denominação à Praça da cidade de
Formosa e dá outras providências".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqmve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 07 de
dezembro de 2006.
sEiiASTIÃO MONTEIRO GUIMARÃ U4ILHO
PREFEITO MUNICIPA~~.l'·