norma nº 70/2006

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 070/06, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006.
"Institui no âmbito do Município de Formosa, a
"Semana do idoso" e dá outras providências ".
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou, e eu, sanciono a
seguinte lei:
Art. r Fica instituída, no âmbito do município de Formosa, a "SEMANA DO
IDOSO", a ser comemorado na la semana do mês de janeiro, passando a constar no
calendário comemorativo oficial do governo deste município.
Art. 2° O poder Executivo tomará as medidas necessárias à execução desta lei.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrario.
2006.
Prefeitur Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 07 de dezembro de
StBASTIÃO l\fON'f'ElttO GUIMAItÃES mlko
PREFEITO MUNICIPAL 7~AJ
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado e . ro r rio.
Dat ra.
ESTADO DE GoIÁs
MUNICÍPIO DE FORMOSA
,
MENSAGEM N.o035/06, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1° do artigo 66 da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso lU da
Lei Orgânica Municipal., SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
030/2006, de 27/10/06 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.o 070/06 de 07/12/06 que "Institui no âmbito do Município de
Formosa, a "Semana do idoso" e dá outras providências".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 07 de
dezembro de 2 6.
~STIÃO MONTEIRO GUIMARÃES'LHO
PREFEITO MUNICIPAL 7 .