norma nº 71/2006

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 071/06 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006
"Institui no âmbito do Município de Formosa, a
"Semana de Saúde Bucal nas Escolas
Municipais", e dá outrasprovidencias".
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. l° Fica instituída, no âmbito do municipio de Formosa, a "SEMANA DA
SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS", a ser comemorada na la semana do mês de março,
passando a constar no calendário comemorativo oficial do governo deste município.
Art. 2° O poder Executivo tomará as medidas necessárias à execução desta lei.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrario.
2006.
Prefeitura Mu . ipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 07 de dezembro de
B..aIIÃO MONTEIRO GUIMARÃES....-rT~
PREFEITO MUNICIPAL--- r
u
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em . óprio.
Da
TA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação
EST AnO DE GoIÁs
MUNICÍPIO DE FORMOSA
,
MENSAGEM N.o 036/06, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1° do artigo 66 da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH da
Lei Orgânica Municipal., SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei noo
031/2006, de 27/10106 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.o 071/06 de 07/12/06 que "Institui no âmbito do Município de
Formosa, a Semana de Saúde Bucal nas Escolas Municipais e dá outras
\.'- providências "0
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqmve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 07 de
dezembro de 20060