norma nº 4/2006

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LEI PROMULGADA NO 004/2006, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006
"Dá denominação a via pública da cidade de
Formosa, e dá outras providências".
o Presidenteda Câmara Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou, e eu,
promulgo a seguintelei:
Art. 1°. Fica denominada de RUA ROSENVAL DONIZETE
BERNARDES, a atual rua sem nome desta cidade, localizada do lado leste, que contorna
o Parque Mata da Bica, esquina com a Rua 29, no bairro Setor Bosque.
Art. 2°. A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos será informada da
presente lei, para que faça constar da Planta Geral da Cidade, e também o Cartório de
Registro de Imóveis terá conhecimento da presente lei para futuras averbações.
Art. 3°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
baixar as normas para a fiel execução desta lei.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Formosa, aos 15 dias do mês
de dezembro de 2006.
Ver. LUZIANO M DE ARAÚJO
Presidente da Câmara
Registrada as fls. d
Publicado no Placard da C A
Data supra.
PAULO NA"F NO DUTRA
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