norma nº 80/2007

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 080/07, DE 01 DE JUNHO DE 2007.
Dá-se denominação ao Posto de Saúde do Setor
Sul de Augusto Bernardes Curado e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou, e eu, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1°. Denominar-se-á a partir da vigência desta lei, o posto de saúde o
Setor Sul - n.o 1711, com sede própria, Augusto Bernardes Curado.
Art. 2°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar as
normas para a fiel execução desta lei.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 01 de junho de
2007.
EBMTIAO ().... - MO~TEIRO GUIl\iARAES - FIbloO
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
D ara.
ATA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 002/07, DE 01 DE JUNHO DE 2007.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1° do artigo 66 da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH da
Lei Orgânica Municipal., SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
001/2007, de 27/0512007 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo),
transformado na Lei n.O080/07 de 01/06/2007 que "Dá-se denominação ao
Posto de Saúde do Setor Sul de Augusto Bernardes Curado e dá outras
providências.
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em O 1 de
junho de 2007.
ELsTIÃO MONTEIRO GUIMAItÃES--iHO
PREFEITO MUNICIPAL r
LJ
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
D su a.
ATA PENET
Superintendente de Legislação e Documentação