norma nº 92/2007

ESTADO DE GoIAs
MU lCÍPIO DE FORMOSA
LEI . ° 092/07, DE 19 DE JULHO DE 2007.
Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo
Municipal que se localiza no Bairro Jardim
das Américas e dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás, aprovou, e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10. Fica denominado Ginásio Poliesportivo Joaquim Francisco da Silva
(Nenê do Cartório), o atual Ginásio construído no Jardim das Américas, nesta cidade.
Art. 2
0
• A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos será informada da presente
Lei, para que faça constar da Planta Geral da Cidade.
Art. 30 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar as
normas para fiel execução desta lei.
Art. 4
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
/
E\A:SlIÃO MONTEmO GúIMARÃES-F
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete o Prefeito, Prefeitura Municipal de Formosa, em 19 de julho de
2007.
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Dat pra.
N TAPENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GoIÁs
M ICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM .°014/07, DE 19 DE JULHO DE 2007.
ATODESA çÃO
o PREFEITO MU ICIP AL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1° do artigo 66 da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
009/2007, de 25/0612007 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo),
transformado na Lei n.o 092/07 de 19/0712007 que "Dá denominação ao
Ginásio Poliesportivo Municipal que se localiza no Bairro Jardim das
Américas e dá outras providências".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 19 de
julho de 2007.
B~TIÃO MONTEIRO GUIMARÃES 4HO
PREFEITO MU ICIPAL r
Il
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
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....... . . .
A PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação