norma nº 645/2012

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. ° 645/12, DE 18 DE DEZEMBko DE 2012.
Denomina-se de rotatória Apolinário de Abreu
o logradouro Público que especifica, e dá
,
outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
I
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sancIOno a
seguinte Lei:
Art. 1° - O Logradouro Público, situado no encontro da Avenida Anhanguera e
Avenida Califórnia, próximo a Praça São Vicente, em frente ao Museu Couros, no Setor
Centro deste Município, passa a denominar-se "Rotatória Apolinário de Abreu".
Art. 2° - A secretaria municipal de obras e serviços urbanos será informada
sobre a presente lei, para que faça,constar na planta geral da cidade -e' também o cartório de
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registro de imóveis terá conhecimento da presente lei para as futuras averbações.
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a baixar normas para a
regulamentação desta lei.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data àe sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 18 de dezembro de
2012.
L-- __ ~.--
PED O IVO DE CÁMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
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IA Y MACE O TRONCHA
Superintendente de Legislação e Documentação
1
ESTADO DE GOIÁS .
MUNICÍPIQ DE FORMOSA'
,
MENSAGEM N.o 097/12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.
,
ATODESA çÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE, FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da.
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o !Autógrafo de· Lei n.o·,
102/2012, de 13/12/2012 - (Projeto de Lei do Poder Legislat'Ívo), transformado
na Lei n.o 645/12 de 18/12/2012 que "Denomina-se de rotatória Apolinário de
Abreu o logradouro público que especifica e dá outras.providências. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUive-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 18 de
dezembro de 2012.
t)--L,- ~~
PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio .
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L.\~~ct56TRÓNCHA
Superintendente de Legislação e Documentação