norma nº 105/2007

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. ° 105/07, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007.
"Nomeia de Rua Brejão a conhecida Rua Vazante
no Distrito do Bezerra e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1°. Dá-se o nome de Rua Brejão, a conhecida rua Vazante no Distrito do
Bezerra.
Art. r. A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos será informada da presente
lei, para que faça constar da Planta Geral da cidade.
Art. 3°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar
normas para execução da presente Lei.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.
2007.
unicipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 22 de outubro de
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ESTADO DE GOIÁs
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 027/07, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MU ICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso TIl, da
Lei Orgânica Municipal, SA CIO O, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
025/2007, de 21/09/2007 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.o 105/07 de 22/10/2007 que "Nomeia de Rua Brejão a conhecida Rua
Vazante no Distrito do Bezerra e dá outras providências".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 22 de
outubro de 2007.
EílASTlÃO MONTEIRO GUIMARÃEB E40
PREFEITO MUNICIPAL rn~
Afixado no "placard" de publicidade,
E encadernado em li próprio.
Dat u
N TAPENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação