norma nº 107/2007

ESTADO DE GoIÁs
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI . ° 107/07, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007.
"Nomeia de Rua 01 a conhecida Rua 01 Setor
Central no Distrito do Bezerra e dá outras
providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1°. Dá-se o nome Rua 01, a conhecida Rua O 1 Setor Central no Distrito do
Bezerra.
Art. ZO. A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos será informada da presente
lei, para que faça constar da Planta Geral da cidade.
Art. 3°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar
normas para execução da presente Lei.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.
2007.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 22 de outubro de
E~snÃO MONTEIRe GUIMARÃEsrnf'
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Da a s a
~TAPENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁs
MUNICÍPIO DE FORMOSA
ME SAGEM .°029/07, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007.
ATODESA çÃO
o PREFEITO ICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 10, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso 1Il, da
Lei Orgânica Municipal, SA CIO O, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
027/2007, de 21/09/2007 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.o 107/07 de 22/10/2007 que "Nomeia de Rua 01 a conhecida Rua 01
Setor Central no Distrito do Bezerra e dá outras providências".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqmve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 22 de
outubro de 2007
EBASTIÃO MONTEIRO GUIMARÃ~ "LHO
PREFEITO MUNICIPAL Y'IJ
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
a pr ·········A .
:ATAPENET
.Superintendente de Legislação e Documentação