norma nº 108/2007

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ESTADO DE GoIÁs
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 108/07, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007.
"Nomeia de Rua 02 a conhecida Rua 02 Setor
Central no Distrito do Beze"a e dá outras
providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1°. Dá-se o nome Rua 02, a conhecida Rua 02 Setor Central no Distrito do
Bezerra.
Art. r. A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos será informada da presente
lei, para que faça constar da Planta Geral da cidade.
Art. 30
• Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar
normas para execução da presente Lei.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 22 de outubro de
2007.
SEBMTIÃO MON'fE1IW GúIMARÃIÇ ~HO
PREFEITO MUNICIPAL i'lL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Da a su
ATA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação
1-=-"":"", ESTADO DE GOIÁs
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o030/07, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso III, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
028/2007, de 21/09/2007 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.o 108/07 de 22/10/2007 que "Nomeia de Rua 02 a conhecida Rua 02
Setor Central no Distrito do Bezerra e dá outras providências".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUive-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 22 de
outubro de 2007
EBASTIÃO MONTEIRO GUlMARÂE~HO
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado e . próprio.