norma nº 111/2007

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ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. ° 111/07, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007.
"Nomeia de Rua Palmeira a conhecida Rua B no
Distrito do Beze"a e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanCIono a
seguinte Lei:
Art. 1°. Dá-se o nome Rua Palmeira, a conhecida Rua B no Distrito do
Bezerra.
Art. 2°. A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos será informada da presente
lei, para que faça constar da Planta Geral da cidade.
Art. 3°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar
normas para execução da presente Lei.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 22 de outubro de
2007.
SEBASTL\e MONTEIRO GUIMARÃESF ~
PREFEITO MUNICIPAL ymc
TA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em' próprio.
Data s
...'c71
ESTADO DE GOIÁs
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 033/07, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso lU, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
031/2007, de 21/09/2007 - (projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.o 111/07 de 22/10/2007 que "Nomeia de Rua Palmeira a conhecida
Rua B no Distrito do Bezerra e dá outras providências".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqmve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 22 de
outubro de 2007.
sf'BASTIÃO MONTEIROGUIMARÃES tHO
PREFEITO MUNICIPAL ~L
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernadoemmo<
Datas~c
......... L. ~M .
'lffi~A PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação