norma nº 115/2007

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 115/07, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007.
"Modifica o art ]O da Lei n. D 091/07 e dá outras
providências ".
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. r. No mês de janeiro de cada exercício financeiro far-se-á a correção
anual dos subsídios dos agentes políticos, pelo índice oficial IPCAlIBGE.
Art. 2°•.................................................................................................................
Art. 3° .
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
2007.
Prefeitur Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 24 de outubro de
q , ~
I SEBASTIÃO I\'iONTEIRO GUIMARÃEs F~Ol
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
D sra.
ATA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁs
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM .°037/07, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MU ICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 10, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso m, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
038/2007, de 17/10/2007 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.o 115/07 de 24/10/2007 que "Modifica o art. 10 da Lei n. o 091/07 e dá
outras providências".
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 24 de
outubro de 2007.
EBÀSIIÃO MQNf'EIRO GUIMARÁEt'HO
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em li róprio.
a
ATA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação