norma nº 129/2008

ESTADO DE GoIAs
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. ° 129/08, DE 15 DE JANEIRO DE 2008.
Cria Escola Municipal Ana Balduíno Chaves e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica criada e denominada de ESCOLA MUNICIPAL ANA
BALDUÍNO CRAVES, a escola localizada no Parque Laguna.
Art. 2°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal a baixar normas
para a fiel execução desta lei.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 15 de janeiro de
2008.
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
D ta a.
............. ! .
RE APENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁs
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM .0002/08, DE 15 DE JANEIRO DE 2008.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso rn, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIO O, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
055/2007, de 21/12/2007 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.o 129/08 de 15/0112008 que "Cria escola Municipal Ana Balduino
Chaves e dá outras providências. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 15 de
janeiro de 2008.
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio .
..... ~b;W: .
~ATAPENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação