norma nº 132/2008

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ESTADO DE GoIÁs
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI . o 132/08, DE 15 DE JANEffiO DE 2008.
Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual para
o período de 2006 a 2009 e dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanCIOno a
seguinte Lei:
Art. 10. Fica autorizado a inclusão no Plano Plurianual para o quadriênio
2006/2009 e Lei Orçamentária de 2008 e 2009, os seguintes valores nas dotações que seguem:
CONSTRUÇÃO REDE ESGOTOS SANEAMENTO GERAL 01.022.17.512.0005.1016 43.538.869,46
CONSTRUÇÃO REDE ESGOTOS SANEAMENTO GERAL 01.022.17.512.0005.1016 10.336.602,26
SUB TOTAL 53.875.471,72
SUBST. CONSTRUÇÃO REDE AGUA SANEAMENTO GERAL 01.022.17.512.0005.1014 12.977.026,92
CONSTR. GALERIAS AGUAS PLUVIAIS SANEAMENTO GERAL 01.022.17.512.0005.1014 380.447,60
CONSTR. GALERIAS AGUAS PLUVIAIS SANEAMENTO GERAL 01.022.17.512.0005.1014 961.985,34
CONSTR. GALERIAS AGUAS PLUVIAIS SANEAMENTO GERAL 01.022.17.512.0005.1014 7.647.902,99
SUB TOTAL 21.967.362,85
CONSTRUÇÃO BARRAGEM ADUT.
AGUA SANEAMENTO GERAL 01.022.17.512.0005.1031 20.989.284,48
SUB TOTAL 20.989.284,48
PAVIMENTAÇÃO ASFAL TICA TRANSPORTES 01.018.26.782.0006.1026 651.025,11
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA TRANSPORTES 01.018.26.782.0006.1026 1.092.622,17
PAVIMENTAÇÃO ASFAL TICA TRANSPORTES 01.018.26.782.0006.1026 500.000,00
SUB TOTAL 2.243.647,28
TOTAL GERAL 99.075.766,33
Art. 2
0
• Para cobertura das dotações especificadas no artigo primeiro, serão
usado como recursos as previsões de Convênios com a União e Convênios com Estado de
Goiás nas RECEITAS CORRENTES E RECEITAS DE CAPITAL do orçamento de 2008 e
2009.
Art. 3°. Na proposta orçamentária de 2008, fica autorizado o acréscimo de R$
61.000.000,00 (sessenta e um milhões) na previsão da receita e fixação da despesa.
§ 1° - O valor do Orçamento Programa de 2008 será de R$ 150.000.000,00
(cento e cinqüenta milhões de reais).
§ 2° - Fica autorizado a modificação dos anexos do Orçamento programa de
2008 e PPA 2006/2009 de acordo com a Lei 4.320/64 e portarias do Tesouro Nacional e
demais ajustes necessários nas demais ações dos planos de governo dos órgãos com as
respectivas correções financeiras necessárias.
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor em 01 de Janeiro de 2008, revogadas as
disposições em contrario.
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI . o 132/08, DE 15 DE JANEffiO DE 2008.
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Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 15 de janeiro de
2008.
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Dat r .
f\TAPENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GoIÁs
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM .°005/08, DE 15 DE JANEIRO DE 2008.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo l°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso III, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIO O, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
055/2007, de 21/12/2007 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.o 132/08 de 15/01/2008 que "Di~põe sobre alteração no Plano
Plurianual para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 15 de
janeiro de 2008.
~(
AL DE MIRANDA
EFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
ata
ATA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação