norma nº 133/2008

ESTADO DE GoIÁs
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI . ° 133/08, DE 15 DE JANEIRO DE 2008.
Altera a Lei n." 053/06, de 25.05.2006 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 10. O art. 1° da Lei n.o 053/06, de 25 de maio de 2006, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 10. Fica criado e denominado de CENTRO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MIRTES CHAVES GUIMARÃES, a creche situada à Rua 21
esquina c/ Rua 09, no Bairro Formosinha, recém construída pelo Poder Público
Municipal. "(NR)
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 15 de janeiro de
2008.
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
ata s
RE APENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁs
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM .°006/08, DE 15 DE JANEIRO DE 2008.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO M ICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso li, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIO O, integralmente, o Autógrafo de Lei n.
°
055/2007, de 21/12/2007 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.o 133/08 de 15/01/2008 que "Altera a Lei n. o 053/06, de 25.05.2006 e
dá outras providências. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqmve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 15 de
janeiro de 2008.
CL ALDEMI
EFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
D
ATA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação