norma nº 148/2008

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. ° 148/08, DE 17 DE ABRIL DE 2008.
Dá denominação de "Vale da Esperança" o
atual cemitério do Distrito de Santa Rosa na
cidade de Formosa e dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. r- Denommar-se-á Cemitério Vale da Esperança, o atual cemitério
situado no Distrito de Santa Rosa, neste município.
Art. 2°_A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos será informada da presente
lei, para que faça constar da Planta Geral da cidade, e também o Cartório de Registro de
Imóveis terá conhecimento da presente lei para futuras averbações.
Art. 3°_ Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a baixar as normas
necessárias para regulamentação desta lei.
Art 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 17 de abril de
2008.
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data supra.
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Potira Pereira dos Santos
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 021/08, DE 17 DE ABRIL DE 2008.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso lIl, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
010/2008, de 10/04/2008 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.° 148/08 de 17/04/2008 que "Dá denominação de "Vale da Esperança"
o atual cemitério do Distrito de Santa Rosa na cidade de Formosa e dá outras
providências. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 17 de
abril de 2008.
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data supra .
................ ..~ .
Potira Pereira dos Santos
Superintendente de Legislação e Documentação