norma nº 149/2008

ESTADO pE GOIÁS .
MUNICÍPIO DE FORMOSA ~
LEI N. o 149/08, DE 17 DE ABRIL DE 2008.
Dá denominação ao Campo de Futebol do
Distrito de Santà Rosa na cidade de
Formosa e dá outras providências.
o PREFEITO MUNICI~ AL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1
0
_ Denomina-se Santino Rodrigues de IVtatos (Santão), o Campo de
Futebol localizado no Distrito de Santa Rosa, homenageando o cidadão que prestou relevantes
serviços à comunidade formosense.
Art. 2
0
_ A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos será informada da presente
lei, para que faça constar da Planta Geral da cidade, e também o Cartório de Registro de
Imóveis terá conhecimento da presente lei para futuras averbações.
r"fJr,.. .•·
Art. 3
0
_ Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a baixar as normas
necessárias para regulamentação desta lei.
Art 4
0
- Esta Jei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 17 de abril de
2008.
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data supra.
Potira Pereira dos Santos
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA f
I
MENSAGEM N.o 022/08, DE 17 DE ABRIL DE 2008.
ATO DE SANÇÃO
I
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente o Autógrafo de Lei n.o
O 11/2008, de 10/04/2008 - (Projeto de Lei do Poder ~xecutivo), transformado
na Lei n.° 149/08 de 17/04/2008 que "Dá denominação ao Campo de Futebol
do Distrito de Santa Rosa e dá outras providências. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique~se e
arqUIve-se.
Prefeitura Munl~ipa1 de Formosa, Gabinete d~Prefeito em 17 de
abril de 2008.
CL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data su ra.
Potira Pereira dos Santos
Superintendente de Legislação e Documentação