norma nº 150/2008

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. ° 150/08, DE 17 DE ABRIL DE 2008.
Nomeia de Praça do Estudante a conhecida
Praça Central no Distrito do Bezerra e dá
outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1°_ Dá-se o nome de Praça do Estudante a conhecida Praça Central no
Distrito do Bezerra.
Art. 2°_ A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos será informada da presente
lei, para que faça constar da Planta Geral da cidade.
Art. 3°_ Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a baixar as normas para a
fiel execução desta lei.
Art 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5°_Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 17 de abril de
2008.
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data supra.
·········P~iifa~~·S~~t~;········
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 023/08, DE 17 DE ABRIL DE 2008.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.O
012/2008, de 10/04/2008 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.O 150/08 de 17/04/2008 que "Nomeia de Praça do Estudante a
conhecida Praça Central no Distrito do Bezerra e dá outras providências. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUive-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 17 de
abril de 2008.
LDEMIRA
refeito Municipal
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data supra .
................ P~ .
Potira Pereira dos Santos
Superintendente de Legislação e Documentação