norma nº 151/2008

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 151/08, DE 09 DE MAIO DJi:2008.
"Autoriza aumento de quantitativo em cargo
que identifica na Lei n. o 088/07, de 09 de
julho de 2007 e dá outras providências. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. r- Fica aumentado o quantitativo do cargo de Agente de Controle
de Endemias em 12 (doze) vagas, visando atender a demanda da Administração do município
de Formosa.
Art. 2
0
_ E As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão
à conta da dotação orçamentária: 04.011- Secretaria de Saúde; 04.011.10.0005.2033 - Fundo
Municipal de Saúde; 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.
Art. 3
0
_ Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 09 de maio de
2008.
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data supra .
............ ~ .
Potira Pereira dos Santos
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 024/08, DE 09 DE MAIO DE 2008.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
017/2008, de 09/05/2008 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.o 151/08 de 09/05/2008 que "Autoriza aumento de quantitativo em
cargos que identifica na Lei n° 088/07 de 09 de julho de 2007 e dá outra
providências. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 09 de
maio de 2008.
CL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data supra .
................ ~ .
Potira Pereira dos Santos
Superintendente de Legislação e Documentação