norma nº 157/2008

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. ° 157/08, DE 02 DE JUNHO DE 2008.
"Dar-se denominação ao Posto de Saúde do
Distrito do JJ( de Jeová Pereira Ramos, e dá
outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1°_ Denominar-se, a partir da vigência desta Lei, o Posto de Saúde do
Distrito do JK nO07 de Jeová Pereira Ramos.
Art. r- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a baixar normas para a
regulamentação da presente Lei.
Art. 3°_ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em J)2 de junho de
2008.
DE MIRANDA
efeito Municipal
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio .
................. ~ .
Potira Pereira dos Santos
Superintendente de Legislação e Documentação
EST ADO DE GoIÁs
MUNICÍPIO DE FORlVfOSA
MENSAGEM N.o 033/08, DE 02 DE JUNHO DE 2008.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 10, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
023/2008, de 09/05/2008 - (projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.o 157/08 de 02/06/2008 que "Dar-se denominação ao Posto de Saúde
do Distrito do JK de Jeová Pereira Ramos, e dá outras providências. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 02 de
junho de 2008.
CL L DE MIRANDA
refeito Municipal
AfixéJ,dono "pJacard" de publicidade.
E ~n~ademado em livro próprio.
Data supra .
..., , , ~ .
Potira pereira dos Santos
SHperfnf~ndent~ de Legislação e Documentação