norma nº 159/2008

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ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 159/08, DE 26 DE MAIO DE 2008.
"Reconhece a necessidade temporária de
excepcional interesse público, autoriza a
contratação por prazo determinado, na
forma que especifica e dá outras
providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. fO- Fica, por força da presente lei, reconhecida à necessidade temporária
de excepcional interesse público, no âmbito do Poder Executivo do Município de Formosa,
para fins de contratação de pessoal, em caráter de urgência, que atuará na área da Saúde, em
atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, com a observância do limite
de despesas fixado no art. 38/ADCT/CF e demais normas vigentes aplicáveis à espécie.
Parágrafo Único - Nos casos de Nível Médio, Enfermagem Classe m,
Técnico de Gesso, Auxiliar de Laboratório, Técnico de Radiologia e Auxiliar de Consultório
Dentário só poderão ser contratados após serem chamados todos os aprovados no Concurso de
2005, nos respectivos cargos.
Art. 2
0
_ Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a contratar pessoal, em
modalidade de contrato administrativo, por prazo determinado, até 31 de dezembro do ano em
curso, para os cargos, com os respectivos vencimentos, quantitativos, carga horária e
requisitos:
CRIAçÃO DE VAGAS - CREDENCIADOS
Ca o
Enfermeiro
Enfermeiro
Nutricionista
Assistente
Social
Fonoaudióloga
Fonoaudióloga
Ca aHorária
40 horas
24 horas
20 horas
40 horas
20 horas
40 horas
Quantitativo
23
15
04
05
02
01
Vencimento
R$ 2.000,00
R$ 274,80
R$ 1.000,00
R$ 1.300,00
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R uisitos
Curso Superior
na área de
atuação
Curso Superior
na área de
atuação
Curso Superior
na área de
atuação
Curso Superior
na área de
ão
Curso Superior
na área de
atuação
Curso Superior
na área de
atuação
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 159/08, DE 26 DE MAIO DE 2008.
Cargo Cal"2aHorária Quantitativo Vencimento Requisitos
Fisioterapeuta 20 horas 08 R$ 1.000,00 Curso Superior
na área de
atuação
Fisioterapeuta 40 horas 01 R$ 2.000,00 Curso Superior
na área de
atuação
Psicólogo 20 horas 05 R$ 1.000,00 Curso Superior
na área de
atuação
Psicólogo 40 horas 04 R$ 1.600,00 Curso Superior
na área de
atuação
Sup. de 40 horas 01 R$ 2.200,00 Curso Superior
estabelecimento na área de
de saúde da atuação
VISA
Protético 40 horas 01 R$ 1.000,00 Curso
Profissionalizante
na área de
atuação
Auxiliar de 20 horas 01 R$ 415,00 Curso
Radiologia Profissionalizante
na área de
atuação
Auxiliar de 40 horas 01 R$ 750,00 Curso
Enfermagem Profissionalizante
Visitadora na área de
atuação
AMPLIAÇÃO DE VADAS - CREDENCIADOS
Car~o Car~a Horária Quantitativo Vencimento Requisitos
Médico 40 horas 21 R$ 6.000,00 Curso Superior
na área de
atuação
Médico-Pronto 24 horas 28 R$ 1.000,00 Curso Superior
Socorro na área de
atuação
Médico-Centro 24 horas 10 R$ 800,00 Curso Superior
Cirúrgico na área de
atuação
ESTADO DE GoIÁs
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 159/08, DE 26 DE MAIO DE 2008.
Cal"2o Car2a Horária Quantitativo Vencimento Requisitos
Médico-SAMU 24 horas 11 R$ 700,00 Curso Superior
na área de
atuação
Médico- 12 horas 10 R$ 350,00 Curso Superior
Policlínica na área de
especialiddes atuação
Médico- 40 horas 01 R$ 6.000,00 Curso Superior
Psiquiatra na área de
(CAPS+AMB) atuação
Odontólogo 20 horas 12 R$ 1.300,00 Curso Superior
na área de
atuação
Odontólogo 30 horas 03 R$ 1.800,00 Curso Superior
na área de
atuação
Odontólogo 40 horas 22 R$ 2.200,00 Curso Superior
na área de
atuação
Farmacêutico 30 horas 03 R$ 1.800,00 Curso Superior
na área de
atuação
Farmacêutico 40 horas 04 R$ 2.200,00 Curso Superior
na área de
atuação
Enfermagem 30 horas 43 R$ 415,00 Curso
Classeill Profissionalizante
na área de
atuação
Enfermagem 40 horas 40 R$ 415,00 Curso
Classe Profissionalizante
na área de
atuação
Técnico de 40 horas 01 R$ 415,00 Curso
Gesso Profissionalizante
na área de
atuação
Auxiliar de 40 horas 04 R$ 415,00 Curso
Laboratório Profissionalizante
na área de
atuação
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MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. ° 159/08, DE 26 DE MAIO DE 2008.
Cal"2o Carea Horária Quantitativo Vencimento Requisitos
Técnico de 24 horas 01 R$ 900,00 Curso
Radiologia Profissionalizante
na área de
atuação
Auxiliar de 40 horas 15 R$ 415,00 Curso
Consultório Profissionalizante
Dentário na área de
atuação
Art. 3°_ Fica estabelecido que os profissionais que desempenharem cargos de
Coordenação e trabalharem na Zona Rural poderão ter gratificações de até 100% (cem por
cento), respeitando os tetos que vinham sendo pago pelo Município.
Art 4° - Fica estabelecido que, com a sua vacância, antes de escoado o prazo
estabelecido, cada cargo será novamente provido por outro servidor que preencha os seus
requisitos até a exaustão final, da vigência da Lei, segundo necessidade e o interesse superior
e predominante do Município.
Art. 5
0
-As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta de dotação
própria do vigente orçamento.
Art. 6° - Esta Lei passa a vigorar na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 26 de maio de
2008.
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio .
..............~: .
Potira Pereira dos Santos
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOJÁS
MUNICÍPIO DE FO~OSA
MENSAGEM N.o 031/08, DE 26 DE MAIO DE ~OOI.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOS~ nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso 111,da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
041/2008, de 21/05/2008 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.o 159/08 de 26/05/2008 que "Reconhece a necessidade temporária de
excepcional interesse público, autoriza a contratação por prazo determinado,
na forma que especifica e dá outras providências. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUive-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 26 de
maio de 2008.
CL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data supra
..............~ .
PotirnP~ettadosSanros
Superintendente de Legislação e Documentação