norma nº 162/2008

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. ° 162/08, DE 02 DE JUNHO I)E 2008.
"Nomeia de Cemitério Jardim da Saudade o
atual Cemitério do Distrito do Bezerra e dá
outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. }O- Dá-se o nome de Cemitério Jardim da Saudade ao atual Cemitério do
Distrito do Bezerra.
Art. 2°_ A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos será informada da presente
Lei, para que faça constar da Planta Geral da cidade.
Art. 3°_ Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar as
normas para fiel execução desta Lei
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 02 de junho de
2008.
E~
eito Municipal
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio .
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Potira Pereira dos Santos
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 035/08, DE 02 DE JUNHO DE 2008.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 10, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
025/2008, de 09/05/2008 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.o
162/08 de 02/06/2008 que "Nomeia de Cemitério Jardim da Saudade
o atual Cemitério do Distrito do Bezerra e dá outras providências. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 02 de
junho de 2008.
DE MIRANDA
efeito Municipal
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data supra .
.................... f~
Potira Pereira dos Santos
Superintendente de Legislação e Documentação