norma nº 187/2008

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
A LEI N. ° 187/08, DE 23 DE JULHO DE 2008.
"Da denominação ao Posto de Saúde do
Bairro Jardim Oliveira e dá outras
providências ".
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. jO- Dá-se o nome de Marcelo Gomes Lamunier ao Posto de Saúde do
Bairro Jardim Oliveira.
Art. 2°_ A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos será informada da presente
lei, para que faça constar da Planta Geral da cidade.
Art. 3°_ Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a baixar as
normas necessárias para regulamentação desta lei.
Art. 4°_ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 23 de julho de
2008.
~.
DE MIRANDA
feito Municipal
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
D~
..................... ~ .
Potira Pereira dos Santos
Superintendente de Legislação e Documentação
EST ADO DE GoIÁs
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o
060/08, DE 23 DE JULHO DE 2008.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso lII, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
054/2008, de 30/06/2008 - (projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.o 187/08 de 23/07/2008 que "Da denominação ao Posto de Saúde do
Bairro Jardim Oliveira e dá outras providências. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 23 de
julho de 2008.
.
AL DE MIRANDA
refeito Municipal
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data supra .
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Potira Pereira dos Santos
Superintendente de Legislação e Documentação