norma nº 1/2013

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ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 001113, DE 16 DE JANEIRO DE 2013.
Modifica o art.']O da Lei n°. 537/11, de 23 de
dezembro de 2011 e dá outras providências.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
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Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanClOno a
seguinte Lei:
Art. 10 Fica criado W11 (1) cargo de Chefe de Compras no Quadro de Pessoal da
Câmara Municipal de Formosa, de provimento em comissão -e.recrutamento amplo, com
vencimento de R$1.600,00 (um mil seiscentos reais), ficando ampliado o Anexo II, da Lei n°
468/11. .
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retro agindo os seus
efeitos alO de janeiro de 2013.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete· do Prefeito, em 16 de janeiro de
2013.
TO
Afixado no "placard" de publicidade.
E encader do e livro próprio .
•UQra.
IA MACÊDO TRO CHA
SuperiI 'tendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁS
MU ICÍPIO DE FORMOSA
I
MENSAGEM N.o 001/13, DE 16 DE JANEIRO DE 2013.
ATODESA çÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE, FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da_
Lei Orgânica Municipal, SA CIONO, integralmente, o ,Autógrafo de. Lei n.6
001/2013, de 09/01/2013 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.o 001/13 de 16/01/2013 que "Modifica o art. 1° da Lei nO.537/11, de
23 de dezembro de 2011 e dá outras providências". "'
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqurve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 16 de
janeiro de 2013.
- l
ITAMAR SEBASTIÃOBA
PREFEITO MU ICIP
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Da aupra.
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ANY MACÊDO TRONCHA
Super ntendente de Legislação e Documentação