norma nº 207/2008

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 207/08, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008.
"Declara de utilidade Pública Municipal
a Sociedade Beneficente São Camilo e dá
outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. fO- Declara de utilidade Pública Municipal a Sociedade Beneficente São
Camilo, entidade filantrópica de Direito Privado, de Utilidade Pública Federal, registrada no
Conselho Nacional de Assistência Social, que vem servindo a comunidade Formosense a mais
de 40 anos na área de Saúde, atendendo aos dispositivos da Lei com atendimento aos usuários
do SUS (Sistema Único de Saúde).
Art. 2
0
_ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3
0
_ Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 03 de dezembro de
2008.
CL DE MIRANDA
efeito Municipal
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio .
.................. ~~ .
Potira Pereira dos Santos
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 079/08, DE 03 DE DEZEMBRO 2008.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.O
078/2008, de 27/11/2008 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.O 207/08 de 03/12/2008 que "Declara de Utilidade Pública Municipal a
Sociedade Beneficente São Camilo e dá outras providências. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUive-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 03 de
dezembro de 2008.
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data supra .
................... ~ :: .
Potira Pereira dos Santos
Superintendente de Legislação e Documentação