norma nº 208/2008

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. ° 208/08, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008.
"Dispõe sobre a instituição da Semana
Municipal da Juventude e dá outras
providências ".
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1°_ Fica instituída a "Semana Municipal da Juventude", que será
comemorada, anualmente, na quarta semana de outubro.
Art. 2°_ A "Semana da Juventude" passa a integrar o Calendário Oficial de
Datas e Eventos do Município de Formosa.
Art. 3°_ Durante a "Semana da Juventude" será promovida a realização de
Fóruns, apresentações musicais, teatrais e de danças, festas, palestras e atividades esportivas,
recreação e lazer, artísticas, culturais, encontros, círculos de estudos, conferências, simpósios,
exposições, gincanas, mesa redonda, caminhadas e eventos que valorizem a diversidade
comportarnental dos jovens.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua public~ção, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 03 de dezembro de
2008.
AL DE MIRANDA
refeito Municipal
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio .
.............. ~ : .
Potira Pereira dos Santos
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o
080/08, DE 03 DE DEZEMBRO 2008.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei ll.o
075/2008, de 27/11/2008 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n.o 208/08 de 03112/2008 que "Dispõe sobre a instituição da Semana
Municipal da Juventude e dá outras providências. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 03 de
dezembro de 2008.
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data supra .
.............. ~ .
Potira Pereira dos Santos
Superintendente de Legislação e Documentação