norma nº 212/2008

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. ° 212/08, DE 15 DE DEZEMBRO I)E 2008.
"Dispõe sobre
municipal de
providências".
a criação da orquestra
violeiros e dá outras
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. }O- Fica criado a Orquestra Municipal de Violeiros a ser constituída de
músicos com habilitação no manejo de instrumentos como a viola e o violão.
Parágrafo Único - A referida instituição não somente aproveitará as pessoas
que tenham conhecimento no exercício da arte dos instrumentos de que trata o caput, mas
também envidará esforços para a formação de novos talentos, que se mostrarem com vocação
para a arte musical.
Art. 2° - Sendo a música a linguagem universal que envolve todos os povos,
independentemente da sua condição social, econômica, de raça e cultural cabe ao Poder
Público incentivar o seu desenvolvimento do que resultará beneficios para o ser humano no
enriquecimento espiritual e, via de conseqüência, na eleição de novos valores que irão conter
inclinações viciosas e/ou tendências negativas na área social, que sempre desaguam em clima
de violência, a nível geral, em desproveito da convivência pacifica e solidária no ambiente
comunitário.
Art. 3° - A Orquestra ora criada, por ter o seu direcionamento mais voltado para
a música popular, despertará um interesse de maior abrangência, considerando mais que o
nosso Município tem uma longa história no privilegiar o nosso folclore, sendo reconhecido
como verdadeiro celeiro de bons artistas.
Art. 4° - A Orquestra de que trata a presente Lei, ficará subordinada á
Secretaria de Cultura e Turismo que implementará, na ordem Administrativa, as demais
providências necessárias ao seu bom funcionamento.
Art. 5° - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta
de verba orçamentária própria.
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 212/08, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008.
Art. 6
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 15 de dezembro de
2008.
CL DE MIRANDA'
Prefeito Municipal
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
D
Poti Pereira dos Santos
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
l\fENSAGEM N.o 084/08, DE 15 DE DEZEMBRO 2008.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
080/2008, de 11/12/2008 - (projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.O212/08 de 15/12/2008 que "Dispõe sobre a criação da orquestra
municipal de violeiros e dá outras providências. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 15 de
dezembro de 2008.
,
DE MIRANDA
refeito Municipal
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
........................................................... ~
Potira Pereira dos Santos
Superintendente de Legislação e Documentação